Deste editorial do Jornal "O Estado de São Paulo" de 31 de dezembro de 2000, me surgiu, em abril de 2001, a idéia de fazer o site do condomínio, que tal qual uma corda, pode ser usado das mais variadas maneiras. 


Domingo, 31 de dezembro de 2000

A hora do governo.com


A disseminação da informática e a convergência dos diversos meios de comunicação que ela proporcionou, que marcaram este final de século e de milênio, alimentaram muitos sonhos que terminaram em desilusões amargas, como tem demonstrado o desempenho do Índice Nasdaq. Mas, entre os muitos benefícios pouco divulgados na mídia que ela trouxe, talvez o mais importante venha a ser o potencial que esta ferramenta interativa tem de revolucionar profundamente as relações entre governantes e governados.

Uma de suas utilizações mais óbvias nesse campo é aquela em que o Brasil se tem revelado pioneiro. As fraudes eleitorais, mazela de que não está isenta nenhuma sociedade de massas onde quase tudo é medido aos milhões, como se viu recentemente no berço da democracia moderna que são os Estados Unidos, podem ser drasticamente reduzidas com a implantação de sistemas de votação eletrônicos.

Mas o valor da informática para as democracias vai muito além disso. O uso de redes informatizadas facilita a articulação dos chamados interesses difusos, com a formação de comunidades virtuais de interesse. É essa articulação em rede, livre e incontrolável, que tende a acelerar a organização da sociedade civil e a dar voz política a quem, hoje, não tem nenhuma. Este talvez seja, potencialmente, o maior impulso que a nova tecnologia poderá dar ao avanço do jogo dos contrários que é a prática da democracia.

A prestação de contas dos governantes para os governados também muda muito quando nela interfere a rede eletrônica. Antes de mais nada, tende a ser reduzido o poder da intermediação distorciva (aquela que a mídia faz, segundo suas preferências ideológicas) das informações que uns devem prestar aos outros. Depois, o acesso democrático às telas dos terminais prenuncia o surgimento de um sistema muito mais transparente de compras do setor público. Os fornecedores sem qualquer pistolão passam a ter acesso aos governos, o "grande cliente", numa relação de oferta e procura que pode ser integral e diretamente vigiada pela opinião pública. Qualquer brasileiro pode consultar, por exemplo, o site www.fazenda.gov.br e ficar sabendo quais licitações estão em curso e os gastos previstos. Pode também consultar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no site do Ministério do Planejamento e ficar sabendo quem está vendendo o quê, a qual órgão do governo. Foi este sistema que impediu, por exemplo, falcatruas de milhões envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Aliás, quem deseja fiscalizar, também pode consultar o Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), um serviço do Senado que fornece perfil exato do uso dos recursos públicos no País.

A relação eletrônica com o governo também torna mais impessoal o acesso ao serviço público e permite drásticas economias de pessoal. No sistema de saúde do Estado de São Paulo essa impessoalidade já produziu autêntica revolução. Tarefas simples, como marcar uma consulta no hospital, por exemplo, ganham velocidade e eficiência quando a burocracia e os intermediários "vendedores de facilidades" somem, porque um sistema informatizado os substituiu. A regra vale para qualquer área de governo, até as mais difíceis, como os departamentos municipais que "autorizam" reformas de casas. A engenheira Miriam Belchior, da prefeitura de Santo André, conseguiu informatizar completamente esse departamento em sua cidade, onde é possível obter tais autorizações em cinco dias, tudo eletronicamente, extinguindo quase totalmente a corrupção.

O governo.com pode encerrar definitivamente a farra dos fiscais, responsáveis pelo grande varejo da corrupção. A Receita Federal tentou - mas cedeu à chantagem de seus fiscais que fizeram longa greve contra a medida - implantar o sistema de mandados para blitze, publicados na Internet para que o alvo da fiscalização pudesse conferi-lo e, assim, recusar a falsa fiscalização, feita apenas com o intuito de achacá-lo. Mas a idéia continua aí para quem tiver vontade política para adotá-la.

Finalmente, a informática torna potencialmente possível também algumas formas de exercício da chamada "democracia direta", tirando-lhe o caráter de mera cooptação antidemocrática que tem hoje. Na Holanda, por exemplo, plebiscitos on-line decidem questões municipais, especialmente as que envolvem interesses específicos de determinadas comunidades, garantindo que todos, e não só os escolhidos pelos próprios interessados, participem da decisão.






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